Notícias Empresariais
ITCMD: o que acontece se o prazo de cobrança passar?
31 de outubro de 2024
O Dia
Sou inventariante da herança dos meus pais e li que a decadência para a cobrança do ITCMD é de 5 anos, começando a contar no primeiro dia do exercício seguinte ao momento em que o lançamento poderia ser feito. Se a Fazenda Pública não cobrou o imposto dentro deste prazo, ainda pode...
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PIX e MEI na mira da Receita: Como proteger seu negócio das fiscalizações?
31 de outubro de 2024
Istoé
A introdução do PIX no sistema financeiro brasileiro trouxe uma verdadeira revolução, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa inovação viabiliza pagamentos instantâneos e tornou-se uma ferramenta essencial para a gestão das finanças de pequenos...
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Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS são liberadas automaticamente; veja como pedir
31 de outubro de 2024
FDR
Uma ótima notícia para quem aguarda a liberação de benefícios por incapacidade! O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou um sistema automático que agiliza a liberação de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando a decisão judicial já...
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Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST
31 de outubro de 2024
Contábeis
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra, que também era contratada da instituição.
Com a decisão do TST,...
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Casos de discriminação por etarismo disparam 3000% na Justiça do Trabalho
31 de outubro de 2024
Contábeis
As ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade - o chamado etarismo - dispararam nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 403 ações com esse tema. Cinco anos antes, em 2018, havia apenas três, segundo levantamento feito pelo escritório...
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Empregadores poderão conferir atestados médicos em nova plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina
31 de outubro de 2024
Contábeis
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a veracidade do atestado entregue pelo...
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Descubra se é possível reativar um CNPJ e como regularizar situações pendentes
31 de outubro de 2024
Contábeis
O CNPJ, similar ao CPF, é o número de identificação das empresas perante a Receita Federal. É por meio desse cadastro que o órgão consegue acompanhar o pagamento de tributos e obrigações fiscais das companhias, sendo extremamente fundamental mantê-lo regular.
É...
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Perse: RFB alerta mais de 22 mil empresas sobre fim do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada
31 de outubro de 2024
Contábeis
O prazo para aderir ao programa de autorregularização incentivada das empresas que usam dos benefícios tributários do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) está com os dias contados e a Receita Federal enviou 22.411 comunicados alertando para o final do período, que encerra no...
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Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda
30 de outubro de 2024
Agencia Brasil
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e...
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Quando o lojista não é obrigado a trocar um produto
30 de outubro de 2024
Diário do Comércio
Verdadeiro ou falso: o cliente tem sempre a razão? Falso! Existem alguns direitos que muitos consumidores pensam ter, mas que, na verdade, sequer existiram um dia.
A troca de produtos, por exemplo, é um processo muito temido pelos empreendedores e muitas vezes pode ser determinante para a satisfação do cliente. Embora...
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